Aprovada na Câmara dos Deputados e, a partir de agosto, alvo de discussões no Senado, a Reforma Tributária já é considerada um marco no histórico de matérias apreciadas no Congresso Nacional, sobretudo pelo fato de, há mais de três décadas, perdurar o debate sobre o tema, somente agora avançando, em função do novo texto do relator, Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), ter utilizado como base legislações vigentes em cerca de 95% dos países mundo afora.

Agora, após o curto recesso parlamentar de meio do ano, as atenções estarão voltadas para a outra Casa Legislativa, onde será debatida à exaustão, objetivando o aprimoramento de itens considerados ajustáveis pelos membros da Câmara Alta, prevendo-se até a segunda quinzena de setembro ou no mais tardar, início de outubro, para que haja uma decisão conclusiva.

Desde que a matéria foi enviada pela Câmara, o presidente Rodrigo Pacheco iniciou as articulações em torno da respectiva PEC, inclusive já tendo indicado o relator, que será o senador Eduardo Braga (MDB-AM), um conciliador com trânsito livre junto a seus pares, agradando tanto ao Governo como as demais correntes políticas.

Por sua vez, governadores e prefeitos continuam conversando com senadores e deputados, a fim de rever pontos que consideram prejudiciais a seus estados e municípios, notadamente quanto a mudanças na cobrança de impostos que hoje são administrados por seus entes federados.

Alguns setores de nossa economia (é o caso dos profissionais liberais), também procuram alterar dispositivos que alegam impraticáveis pelos segmentos aos quais pertencem, expondo como argumento a preocupação com o despontar de mais postos de trabalho no País.

Detentor da habilidade e sapiência peculiares aos mineiros, Rodrigo Pacheco já reforçou a interlocução com lideranças partidárias, empresariado e autoridades governamentais, tudo com vistas a que o texto aprovado na Câmara não sofra modificações substanciais, dessa forma, podendo ser promulgado tão logo seja deliberado pelos senadores.

Nesse contexto, ao deslindar demanda tão complexa, tentada várias vezes por outras gestões, o Parlamento estará consolidando a verdadeira “reforma de que o Brasil mais precisa...”.

Mauro Benevides 

Jornalista e Senador Constituinte